Não comprovada má-fé, seguradora tem que cobrir o seguro contratado

O beneficiário apelou, reforçando que a causa da morte de Maria foi hipertensão intracraniana e hipertensão cerebral metástica, sem qualquer ligação com a doença registrada anteriormente.

Justiça determina mudança no nome do Instituto FGTS Fácil

O Instituto FGTS Fácil está proibido de utilizar em sua sigla o nome do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sentença nesse sentido foi publicada no dia 30 de março pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deu um prazo de 72 horas para que o instituto deixe de utilizar a marca do Fundo.

MEC irá recorrer da decisão judicial que pede reabertura das inscrições do Enem

O MEC divulgou uma nota dizendo que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determina, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

Justiça concede perdão judicial

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Site oferece crédito de celular, mas rouba senha bancária

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Cidadão recebe multa de trânsito indevidamente e será indenizado

O autor ajuizou ação solicitando o cancelamento da multa

Engano da justiça eleitoral leva à indenização por dano moral

Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Indenização. Danos Morais e Materiais. Doença Ocupacional. LER/DORT

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Meu “pai de criação” faleceu. Tenho também direito na herança, como seus demais filhos?

O STF já assentou que NÃO deve haver qualquer discriminação entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva, inclusive e especialmente com relação a efeitos patrimoniais e sucessórios.

Modelo de petição para restabelecimento da sociedade conjugal

Petição para restabelecimento da sociedade conjugal